Divulgação/PCMG
Nesta etapa realizada hoje, os três alvos são suspeitos de serem os mentores intelectuais da associação criminosa. Entre eles, está um policial militar da ativa, inclusive o cumprimento do mandado foi acompanhado pela Corregedoria da corporação. Nos locais, as equipes apreenderam celulares, outros aparelhos digitais e diversos documentos, como contratos de compra e venda vinculados àquele terreno, que serão periciados. Integrantes da Guarda Municipal de Belo Horizonte (GMBH) também deram apoio na operação.
O trabalho de apuração começou em meados do ano passado, quando a Prefeitura de Belo Horizonte noticiou ao Departamento Estadual de Investigação de Crimes Contra o Meio Ambiente (Dema) que o terreno estava sendo alvo de invasões. “Recebida a notícia, iniciamos um trabalho de investigação estratégico, de inteligência e de mapeamento. A partir de então, conseguimos identificar um suposto grupo que estaria atuando de forma organizada na região dos fatos e praticando delitos”, informa o delegado Eduardo Vieira Figueiredo.
Ainda de acordo com o titular da Delegacia Especializada em Investigação de Crime Contra o Meio Ambiente, na primeira etapa da operação, realizada em 2 de dezembro de 2020, foram cumpridos mandado de prisão preventiva e de busca e apreensão contra um homem suspeito de ser “linha de frente do grupo”, responsável pela invasão e por conseguir os compradores dos lotes. “Auferida a vantagem ilícita, o valor era dividido entre os demais integrantes, que nós acreditamos e existem suspeitas de que eram como mentores intelectuais desse esquema criminoso”, explica Figueiredo.
Perfil das vítimas
Conforme os levantamentos da PCMG, dezenas de vítimas foram lesadas e até chegaram a construir barracões nos lotes. “Aproveitando-se da baixa escolaridade dessas pessoas, eles conseguiram ludibriá-las, fazendo parecer que os terrenos seriam legais ou viriam a ser legalizados. Está sendo demonstrado na investigação que elas agiam de boa-fé e foram enganadas”, observa o delegado.
As apurações indicam que os valores pagos pelos lotes variavam entre R$ 15 mil e R$ 20 mil. “Mas era o valor inicial de negociação, porque o que verificamos é que para eles, qualquer valor, ao final das contas, importava”, pontua Figueiredo. O delegado assinala que o terreno invadido se trata de uma área de preservação permanente (APP). “Isso quer dizer de proteção especial e que para qualquer intervenção no local precisa de autorização do órgão ambiental competente, e isso também não foi feito”, esclarece.
Cooperação
O delegado Eduardo Figueiredo destaca a cooperação da Administração Municipal para a apuração do caso e nas operações. “Quero aqui destacar a relevância da participação da Guarda Municipal e do setor administrativo da Prefeitura, que nos propiciaram informações cruciais para fazermos a definição e a materialidade delitiva dessas invasões de terrenos de domínio público”, conclui.
O inquérito policial investiga a prática de estelionato, associação criminosa e crimes contra a administração pública (referente a invasão, loteamento e venda de terreno público).
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