Divulgação/PCMG
As apurações ocorrem há cerca de dois anos e apontam que o esquema de sonegação do Imposto Estadual de Circulação de Mercadorias (ICMS) causou aos cofres públicos prejuízo superior a R$ 1 bilhão. O Fisco de Minas Gerais, em especial, foi afetado. Conforme levantado, empresas de fachada (noteiras) forneciam notas fiscais ideologicamente falsas para acobertar o escoamento da produção rural, sobretudo grãos, sem o pagamento dos tributos devidos.
De acordo com o chefe do Departamento de Polícia Civil em Uberlândia, Marcos Tadeu de Brito Brandão, em decorrências das apurações já realizadas em outras fases, neste momento, as investigações estão voltadas ao crime de lavagem de capitais. “Agora entra um trabalho bastante meticuloso, que é rastrear o caminho do dinheiro desviado e sonegado, identificar em que foi investido - imóveis, veículos, remessas para o exterior, joias”, explica o delegado.
Desdobramentos
Os investigados foram denunciados por integrar organização criminosa voltada à sonegação fiscal e lavagem de capitais. Segundo o Ministério Público, a ação possibilitará, além de redirecionar a execução judicial de autuações fiscais da monta de mais de R$ 200 milhões já lavradas contra “laranjas” e empresas de fachada relacionadas e/ou pertencentes aos denunciados, obter provas que auxiliarão novas investigações e autuações.
As demais autuações que superam R$ 700 milhões e que ainda não foram inscritas em dívida ativa terão seus polos passivos alterados para a inclusão dos responsáveis pelas fraudes. O MPMG destaca ainda que, somente no ano de 2020, a partir de investigações levadas a efeito pela Superintendência Regional da Fazenda (SRF) em Uberlândia, já foram celebrados, pelo Ministério Público, Acordos de Não Persecução Penal (ANPP) que recuperaram aos cofres públicos estaduais mais de R$ 19 milhões.
O delegado Marcos Brandão destaca a importância da recuperação dos recursos e chama atenção para os efeitos da sonegação fiscal. “O dinheiro que saiu é o recurso que deixou de ser investido no social. Além disso, pode financiar o tráfico de entorpecentes e de armas ilegais, a importação clandestina de vários produtos em prejuízo do produtor nacional, entre outros efeitos nocivos”, explica.
Sobre as operações
• Operação Ceres: teve como principal objetivo identificar e autuar as empresas de fachada (noteiras). Em 2018, foram cumpridos 22 mandados de prisão, 44 mandados de busca e apreensão, além da quebra dos sigilos bancários e telemáticos de inúmeras pessoas físicas e jurídicas.
Após análise do material apreendido, foi possível notificar, no dia 18 de junho de 2019, 487 produtores rurais, em 14 unidades da federação, para regularizar sua situação fiscal. Somente em Minas Gerais, foram recebidas denúncias espontâneas sobre a comercialização de cereais sem emissão de notas fiscais que corresponderam a R$ 54 milhões em ICMS com recolhimento à vista ou parcelado aos cofres públicos.
Outro resultado da operação Ceres foi a identificação dos corretores, peça fundamental na engrenagem fraudulenta. Os corretores são os responsáveis por providenciar as notas fiscais ideologicamente falsas e colocar as mercadorias dentro da indústria com os créditos fictícios de ICMS.
• Operação Quem Viver Verá: deflagrada em 10 de março de 2020, quando foram cumpridos 109 mandados de busca e apreensão em unidades da federação.
Em decorrência das duas operações, foram recuperados aos cofres de Minas Gerais mais de R$ 71 milhões em denúncias espontâneas, bem como inúmeras empresas de fachada foram canceladas em todo o estado. Ainda segundo o MPGM, as Delegacias Fiscais produziram o resultado parcial de mais de R$ 917 milhões em autuações.
• Operação A Queda do Biombo: desencadeada nessa quarta-feira (30/9), cujos alvos foram grandes corretores que fomentam a criação das noteiras e, principalmente, as indústrias participantes do esquema, que desembolsam um valor menor que o valor da produção do campo, devido ao crédito de ICMS criado artificialmente com essa finalidade.
A operação foi deflagrada pelo MPMG, por meio da Coordenadoria Regional de Defesa da Ordem Econômica e Tributária do Triângulo e Noroeste, da 1ª Promotoria de Justiça de Unaí e da 17ª Promotoria de Justiça de Uberlândia, em conjunto com a Receita Estadual. Os trabalhos contaram com o apoio operacional do Grupo Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) de Uberlândia, Uberaba, Distrito Federal, Franca e São Paulo; das polícias Civil e Militar desses estados; e do Centro de Inteligência do Distrito Federal.
Participaram diretamente 12 auditores fiscais da Receita Estadual, 65 militares paulistas e mineiros, dez investigadores da Polícia Civil do DF e de MG, um delegado da PCMG e oito promotores de Justiça do MPMG, do Distrito Federal e de São Paulo.
Com informações do MPMG.
