POLÍCIA CIVIL DE MINAS GERAIS

Dia Estadual do Conselheiro Tutelar

Por ASCOM-PCMG

16/07/2021 15h58

Divulgação/PCMG

"É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária." (Art. 4º, do Estatuto da Criança e do Adolescente)

A Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG), também integrante da rede de proteção com os conselheiros tutelares e os demais órgãos atuantes, reforça: ao presenciar qualquer tipo de violação de direitos das crianças e dos adolescentes, denuncie: Disque 100.

Os registros de ocorrências de crimes também podem ser feitos na unidade policial mais próxima e, na capital, na Delegacia Especializada de Proteção à Criança e ao Adolescente (Avenida Nossa Senhora de Fátima, 2.175, bairro Carlos Prates).

Acesse a cartilha "Violar os Direitos da Criança e do Adolescente é crime. Denuncie" - clique AQUI .