Divulgação/PCMG
Outras fiscalizações como essa já foram realizadas pela equipe da Delegacia Especializada em Defesa ao Consumidor (Decon), juntamente ao Ministério Público Estadual, por meio do Programa de Orientação e Proteção ao Consumidor (Procon). Segundo a Delegada Sílvia Helena de Freitas Mafuz, da Decon, “essas ações têm sido de extrema importância, a fim de coibir lesões a direitos dos consumidores, principalmente neste momento delicado e de tamanha comoção social que estamos vivendo”.
A Delegada explica ainda que o resultado da fiscalização dará origem ao procedimento administrativo no âmbito do Procon, e também ao procedimento criminal no âmbito da Decon.
